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Home Cultura TSE suspende direito de resposta de Roriz na revista Veja
TSE suspende direito de resposta de Roriz na revista Veja
Sáb, 31 de Julho de 2010 09:49

A matéria contestada por Roriz foi publicada na edição de 7 de julho da revista Veja. Intitulada Corrupção no Futuro, o texto abordou os recentes escândalos políticos que resultaram no afastamento do governador do DF, José Roberto Arruda...

No pedido de intervenção no Distrito Federal, além de citar informações sobre Roriz. Segundo o político, a matéria incorreu em crimes de calúnia, injúria e difamação. Roriz havia conseguido o direito de resposta no TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), mas para o TSE, a liberdade de imprensa falou mais alto. "Sem uma imprensa livre, não é dado falar da existência de um Estado Democrático de Direito", disse o ministro na sua decisão.

Lewandowski ainda acatou a argumentação da defesa da Editora Abril, segundo a qual a Justiça Eleitoral não teria competência para decidir sobre o direito de resposta. Para o ministro, a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar direito de resposta contra veículo de comunicação é controvertida e merece uma análise mais profunda do TSE.

Em 2006, o tribunal concluiu que não cabe direito de reposta contra empresa jornalística no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, em julgamento de outubro do mesmo ano, a corte entendeu ser de competência da Justiça Eleitoral analisar essa ações.

O direito de resposta, que seria veiculado na próxima edição, está suspenso até que o TSE julgue recurso definitivo sobre o caso.

Da Redação - Agência Brasil

 

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